Em sessão extra ordinária, realizada nesta quinta feira (27), a câmara municípal de Bernardino Batista apreciou e aprovou 03 projetos de lei enviados pelo poder executivo:
- Projeto de lei 003/2022: autorizando o poder executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) destinados a custear as despesas de secretarias do município
- Projeto de lei 005/2022: Que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município, determinando que nenhum servidor receberá, no ano de 2022, remuneração mensal inferior a R$ 1.220,00 (um mil duzentos e vinte reais).
- Projeto de lei 006/2022: Acrescentando e modificando a estrutura e organização básica da Prefeitura Municipal, criando a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres – SEPOMI.
Na oportunidade, os parlamentares tiraram da pauta para ser apreciado na próxima sessão, o projeto 004/2022 que trata da aposentadoria do servidor municipal.
A sessão foi comandada pelo presidente da casa, Vereador Raimundo Bila e contou com as presenças dos vereadores: Sebastião estrela, Eliete Silva, Dão cabeleireiro, Gilberto Egidio e Vicente Egidio Neto.
