A corte do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas do exercício 2020 da administração estadual da Paraíba. Conforme apurou o ClickPB, o julgamento, realizado na manhã desta quinta-feira (01), durou mais de três horas. No início da sessão, o relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, emitiu o parecer técnico contrário a aprovação das contas do governo e aplicação de multa ao governador João Azevêdo.
Durante a leitura, ele citou que a decisão se baseava após, a “ineficácia das recomendações expedidas ao governador do estado” por parte do TCE-PB, e que a corte deveria determinar o “reestabelecimento da legalidade no quadro de pessoal do estado, assinando prazo ao gestor para que efetivamente demonstre a tomada de medidas, visando a resolução do problema”.
Conforme o relator, entre as falhas cometidas pela administração estariam “a persistência de grande número de codificados na estrutura administrativa do estado, a inobservância do piso vital mínimo constitucional na área da saúde, bem como a fixação e pagamento de parcela remuneratória (bolsa-desempenho) por meio de decreto, além do pagamento da referida parcela a quem recebe subsídio”.
Após a leitura do parecer foi realizada a defesa do governo do estado por parte Procurador Geral do Estado (PGE), Fábio Andrade. Entre os pontos apresentados durante a defesa, Fábio disse que “foi muito dolorido” ler no parecer do relator que ocorreu aumento no quantitativo de codificados em 2020 e 2021. Segundo Fábio, a afirmação “não corresponde aos fatos”. “É preciso deixar claro, não houve aumento de codificados no exercício de 2020, não houve aumento no exercício de 2021”.
Durante a sessão, o voto do relator foi seguido pelos também conselheiros André Torres, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Oscar Mamede. “Em saúde, o grande problema são os codificados. Estou acompanhando o relatório da auditoria, sobre os codificados”, expressou Nominando Diniz, ao longo da sessão.
Segundo apurou o reportagem, durante a sessão híbrida, o Ministério Público de Contas também apontou os codificados, inobservância do piso de saúde e a questão do complemento da bolsa desempenho por decreto como razões para reprovação.
Crédito: Click PB
